Nakaz

Nakaz, ou Instrução, de Catarina, a Grande (em russo: Наказ Екатерины II Комиссии о составлении проекта нового Уложения, transliteração: Nakaz Jekateriny II Komissiji o sostavleniji projekta novogo Uloženija) foi uma declaração de princípios jurídicos escrita por Catarina II da Rússia e permeada pelas ideias do Iluminismo francês. Foi compilado como um guia para a Comissão Legislativa de toda a Rússia convocada em 1767 com o objetivo de substituir o código de leis moscovita, de meados do século XVII por um código de leis moderno. Catarina acreditava que fortalecer a lei e as instituições era, acima de tudo, fortalecer a monarquia.^[1]

A Instrução proclamava a igualdade de todos os homens perante a lei e desaprovava a pena de morte e a tortura, antecipando assim algumas das questões levantadas pela posterior Constituição dos Estados Unidos e pela Constituição polaca. Embora as ideias do absolutismo fossem enfaticamente defendidas, a postura em relação à servidão é mais imprecisa: o capítulo sobre os camponeses foi retocado várias vezes.

Catarina trabalhou na Instrução por dois anos. Em 1766, ela mostrou o manuscrito a seus assessores mais próximos, Nikita Panin e Grigory Orlov, pedindo-lhes que fizessem as alterações que julgassem necessárias. Em sua versão final, a Instrução é composta por 22 capítulos e 655 artigos, que abrangem diversas esferas do direito e processo estadual, penal e civil. Mais de 400 artigos são copiados literalmente das obras de Montesquieu, Beccaria e outros pensadores contemporâneos.

Em 1767, Catarina enviou a edição em alemão para Frederico II da Prússia e em francês para Voltaire. Ela escreveu a um de seus correspondentes que:

O manuscrito existente da Instrução foi escrito por Catarina em francês. Há também uma tradução russa por ela mesma. Em 10 de agosto de 1767, as edições russa e alemã foram impressas em Moscou. As edições latinas e francesas seguiram em 1770. Em 1769, o Duque de Choiseul teve Instrução oficialmente proibida na França como um "livro libertário".

A Instrução gerou muita discussão entre os intelectuais russos e exerceu influência necessária nas aulas do iluminismo russo. Foi neste documento que os princípios básicos do iluminismo francês foram articulados em russo pela primeira vez. No entanto, o trabalho de Catarina teve pouco valor prático: a Comissão Legislativa falhou em delinear o novo código de leis e a Instrução nunca circulou na Rússia fora de Moscou e São Petersburgo.

Denis Diderot, que visitou a Rússia em 1774, escreveu uma extensa crítica ao Nakaz — Observations sur le Nakaz — que começa com uma famosa afirmação: "Não há verdadeiro soberano exceto a nação; não pode haver verdadeiro legislador exceto o povo".