Advogado

Advogado

Gravura representando um advogado no início do século XX

Tipo
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por esta razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum,[1] ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Com o advento da Lei Federal n. 12 830, de 20 de junho de 2013, que atribuiu aos delegados de polícia nova forma de tratamento, o pronome de tratamento, inclusive utilizado por ministros do Supremo Tribunal Federal em sustentações orais aos advogados oradores, dado à pessoa do advogado é Vossa Excelência (V. Ex.ª). Eis que o art. 3º da referida lei diz que: "O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados".

  1. «Munus publicum». www.enciclopedia-juridica.com. Consultado em 24 de outubro de 2021 

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