Assembleia Nacional do Poder Popular

Assembleia Nacional do Poder Popular
*Asamblea Nacional del Poder Popular*
Assembleia Nacional do Poder Popular; Asamblea Nacional del Poder Popular
Tipo
Tipo	Unicameral
Estrutura
Assentos	605
Grupos políticos	Comitês de Defesa da Revolução (605) (Não é um partido político mas um conjunto de comitês de comunidades, independentes, que escolhem candidatos para a eleição).
Local de reunião
	Capitólio de Havana, Havana, Cuba
Website
	www.parlamentocubano.cu

A Assembleia Nacional do Poder Popular é órgão supremo do poder do Estado e o único com capacidade constitucional e legislativa.^[2] É composto por deputados eleitos pelo voto livre, directo e secreto dos eleitores, na proporção e de acordo com o procedimento determinado por lei.^[3] Os membros do Parlamento, os membros do Conselho de Estado, o Presidente e Vice-Presidente da República e o Primeiro-Ministro são eleitos a partir do seu seio.

↑ https://www.refworld.org/docid/3ae6aabb4c.html
↑ Constitution of the Republic of Cuba, 1976, Article 89: "The Council of State is the body of the National Assembly of People's Power that represents it in the period between sessions, puts its resolutions into effect and complies with all the other duties assigned by the Constitution. It is collegiate and for national and international purposes it is the highest representative of the Cuban state."
↑ Zaldívar, Julio César https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142011000200003&lng=pt&tlng=pt (2011). «A democracia em Cuba». IEA-USP Em falta ou vazio |url= (ajuda)

[1] ttps://www.refworld.org/docid/3ae6aabb4c.html

[2] Constitution of the Republic of Cuba, 1976, Article 89: "The Council of State is the body of the National Assembly of People's Power that represents it in the period between sessions, puts its resolutions into effect and complies with all the other duties assigned by the Constitution. It is collegiate and for national and international purposes it is the highest representative of the Cuban state."

[3] Zaldívar, Julio César https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142011000200003&lng=pt&tlng=pt (2011). «A democracia em Cuba». IEA-USP Em falta ou vazio |url= (ajuda)

[1]

[2]

[3]