Couto Misto

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Couto Misto Couto Mixto Coto Mixto
Microestado
← Século X – 1868 →   →
Bandeira
Lema nacional Tres Unum Sunt (latim) "Três são Um"
Mapa do Couto Misto
Continente	Europa
Capital	Santiago de Rubiás 41° 54′ 31″ N, 7° 49′ 59″ O
Língua oficial	galego-português, português, galego, castelhano
Religião	Catolicismo
Governo	Assembleia popular
Juiz do Couto Misto
• c. 1860	Delfim Modesto Brandão
História
• Século X	Fundação
• 29 de setembro de 1864	Partição
• 23 de junho de 1868	Anexação formal
Área
• 1864	26,7 km2
População
• 1864 est.	1 000
Dens. pop.	37,5 hab./km²
1Delfim Modesto Brandão (nascido em Tourém em 1835), foi o penúltimo "chefe de estado", a partir de janeiro de 1863, de acordo com as suas memórias, tendo sido sucedido por um último "Juiz" cujo mandato terminou com a partição e anexação do território.[1]

Couto Misto (em galego: Couto Mixto, em castelhano: Coto Mixto) foi um microestado independente europeu, sem acesso ao mar, na fronteira entre Portugal e Espanha. Era composto pelas aldeias de Santiago de Rubiás, Rubiás (no atual concelho galego de Calvos de Randim), e Meaus (no atual concelho galego de Baltar), todas a norte da serra do Larouco, na bacia intermédia do rio Salas, Ourense, Galiza. O território do Couto Misto incluía também uma pequena faixa desabitada que hoje faz parte do concelho português de Montalegre. Ocupava uma área de 26,9 km² e segundo estimativas de seu penúltimo Juiz, Delfim Modesto Brandão, teve uma população de no máximo 1000 habitantes entre 1862 e 1864.^[2][3][4][5]

Como resultado das complexas relações senhoriais medievais, essa terra iludiu o controlo português e espanhol durante séculos, operando como um estado soberano de direito próprio até ao Tratado de Lisboa de 1864, que dividiu o território entre Espanha (que anexou a maior parte das terras, incluindo as três aldeias) e Portugal (que ficou com uma faixa menor de terra desabitada). Como um país independente de facto, os habitantes do Couto Misto tinham muitos direitos e privilégios, incluindo autogoverno, isenção de serviço militar e de impostos, direito ao porte de armas, selos postais oficiais, podiam conceder asilo a foragidos da justiça portuguesa e espanhola, negar acesso a qualquer contingente militar estrangeiro, tinham direito de passagem nas estradas, liberdade de comércio (como o sal, um objeto de estanco^[6]), liberdade de cultivo (como o tabaco, um objeto de estanco), liberdade de escolha da nacionalidade portuguesa ou espanhola para os seus habitantes, entre outros.^[7][2][5][8]

As suas origens, ligadas desde a Baixa Idade Média ao Castelo da Piconha e depois à Casa de Bragança, remontam ao século X e à independência de Portugal (c. 1147), quando as fronteiras jurisdicionais com Leão foram estabelecidas de forma pouco clara. Muito do que se conhece sobre esse território raiano, suas normas, usos e costumes, provém dos relatórios diplomáticos produzidos à época das negociações do Tratado de Lisboa de 1864.^[9]

Essa situação, muito antiga, foi classificada como anómala e tanto a Espanha como Portugal determinaram por unanimidade que não se podia manter, porque era especialmente propícia ao contrabando e porque também bandos de delinquentes albergavam-se naquelas terras.^[10]