Embrafilme

A Embrafilme ou Empresa Brasileira de Filmes S.A. foi uma empresa de economia mista estatal brasileira produtora e distribuidora de filmes cinematográficos.^[1][2][3]

Foi criada através do decreto-lei Nº 862, de 12 de setembro de 1969,^[4] como Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima e vinculada ao então Ministério da Educação e Cultura e como braço do Instituto Nacional do Cinema (INC).^[5][6] Enquanto existiu, sua função foi fomentar a produção e distribuição de filmes brasileiros.^[5][6] Enquanto viveu, a Embrafilme funcionou com um orçamento médio anual de cerca de US$ 12 milhões,^[7] desse total, entre US$ 8 milhões e US$ 9 milhões (70%) eram investidos na produção de filmes.^[7] Nos anos 70 e 80, os filmes custavam entre US$ 500 mil e US$ 600 mil.^[7] A empresa lançava anualmente, em média, 25 filmes.^[7] A estatal ajudou a colocar no mercado mais de 200 filmes brasileiros entre 1969 e 1990.^[2] Em 1975, no auge da atuação da Embrafilme, o Brasil chegou a ter 3 276 salas de cinema e um total de 275 milhões de ingressos vendidos.^[8] Já em 1995, sem a agência, eram 1 033 salas e 85 milhões de ingressos vendidos.^[8] Setenta por cento de suas ações eram do governo e o restante de outras entidades e sócios minoritários, entre eles o produtor Luiz Carlos Barreto.^[6] Os diretores da empresa foram os cineastas Roberto Farias, Gustavo Dahl, Celso Amorim e Carlos Augusto Machado Calil.^[6][9]

No final dos anos 80, houve uma forte campanha de oposição à empresa, acusada de clientelismo, desperdício e má administração. A intenção era convencer a opinião pública de que o cinema não devia ser matéria de Estado.^[10] Diversos fatores foram apontados para justificar o declínio da Embrafilme, desde a redução da capacidade de investimento do Estado brasileiro diante da crise do petróleo; a dolarização das atividades cinematográficas no país; o progresso técnico do cinema dos Estados Unidos e sua maior agressividade na conquista de mercados na América Latina; a queda brusca de público com a difusão dos aparelhos de videocassete, entre muitos outros.^[10]

Foi extinta em 16 de março de 1990, sem a abertura de qualquer processo administrativo ou discussão pública que pudesse reorientar sua missão e a estratégia,^[10][11] pelo Programa Nacional de Desestatização (PND),^[2] do governo de Fernando Collor de Mello. Quando o decreto de extinção saiu publicado, a Embrafilme estava às vésperas de lançar com muita divulgação o filme Dias Melhores Virão, dirigido por Cacá Diegues.

Em 2009, a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia formular propostas para uma política nacional de comunicação, juntando as propostas para o setor já produzidas nos meios sindical e acadêmico. A lista incluiu a volta da estatal Embrafilme.^[12] A proposta foi rejeitada por cineastas que propuseram outras alternativas.^[13]

Atualmente, as funções de regulação e fiscalização da extinta Embrafilme são feitas pela Ancine.^[8] A função de distribuidora foi deixada para a iniciativa privada. O incentivo estatal à produção de cinema brasileiro hoje em dia se dá pela Lei do Audiovisual,^[14] e por editais de órgãos públicos, promovidos pela própria Ancine, pela Petrobras e pelo BNDES.