Emenda Platt

Senador Orville H. Platt, criador da Emenda Platt

Em 2 de março de 1901, a Emenda Platt foi aprovada como parte do Projeto de Lei de Dotações do Exército de 1901.[1] Estipulou sete condições para a retirada das tropas dos Estados Unidos que permaneceram em Cuba no final da Guerra Hispano-Americana, e uma oitava condição para que Cuba assine um tratado aceitando essas sete condições. Definiu os termos das relações cubano-EUA essencialmente como sendo desiguais do domínio dos EUA sobre Cuba.

Em 12 de junho de 1901, Cuba emendou sua constituição para conter, palavra por palavra, as sete exigências aplicáveis ​​da Emenda Platt.[2]

Em 22 de maio de 1903, Cuba celebrou um tratado com os Estados Unidos para fazer o mesmo, exigindo sete promessas: o Tratado de Relações Cubano-Americano de 1903.  Duas das sete promessas eram permitir aos Estados Unidos intervir unilateralmente nos assuntos cubanos e uma promessa de arrendar terras para os Estados Unidos para bases navais na ilha. O Tratado de Relações Cubano-Americano de 1934 substituiu o Tratado de Relações de 1903 e retirou três das sete promessas.

O Tratado de Relações de 1903 foi usado como justificativa para a Segunda Ocupação de Cuba de 1906 a 1909. Em 29 de setembro de 1906, o Secretário da Guerra (e futuro presidente dos Estados Unidos) William Howard Taft iniciou a Segunda Ocupação de Cuba quando estabeleceu o Governo Provisório de Cuba nos termos do tratado (artigo três), declarando-se Governador Provisório de Cuba.[3][4] Em 23 de outubro de 1906, o presidente Roosevelt emitiu a Ordem Executiva 518, ratificando a ordem.[3]

Em 29 de maio de 1934, os Estados Unidos e Cuba assinaram o Tratado de Relações de 1934, que em seu primeiro artigo revoga o Tratado de Relações de 1903.[5]

  1. «Our Documents - Platt Amendment (1903)». www.ourdocuments.gov. Consultado em 6 de dezembro de 2020 
  2. Arquivos online dos EUA
  3. a b Records of the Provisional Government of Cuba, National Archives and Records Administration. "Established: By a proclamation of the Secretary of War, September 29, 1906, under general authority of the Permanent Treaty of 1903 between the United States and the Republic of Cuba, with oversight responsibilities assigned to the Bureau of Insular Affairs (War Department) by EO 518, October 23, 1906. ... History: Military Government of Cuba established by Maj. Gen. John R. Brooke, December 28, 1898, as a consequence of U.S. invasion and occupation of Cuba in the Spanish–American War, in accordance with Presidential order published in General Order 184, Headquarters of the Army, December 13, 1898. Spanish colonial administration formally terminated, January 1, 1899. Republic of Cuba established by transfer of sovereignty, May 20, 1902. Domestic unrest in Cuba led to the proclamation of September 29, 1906, which designated Secretary of War William H. Taft as Provisional Governor of Cuba. Taft succeeded as Provisional Governor by Charles E. Magoon, October 13, 1906. EO 518, October 23, 1906, ordered Governor Magoon to report to the Secretary of War through the Bureau of Insular Affairs. Military government terminated January 28, 1909."
  4. «William H. Taft in Cuba». www.historyofcuba.com. Consultado em 6 de dezembro de 2020 
  5. «Avalon Project - Treaty Between the United States of America and Cuba; May 29, 1934». avalon.law.yale.edu. Consultado em 6 de dezembro de 2020 

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