Fair use

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW  • CAPES  • Google (N • L • A)). (Novembro de 2020)

O fair use (do inglês: "uso honesto", "uso aceitável") é um conceito da legislação dos Estados Unidos (um instituto jurídico da lei norte-americana)^[1] que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas circunstâncias (uso livre), sem a necessidade de pedir a autorização e sem a necessidade de pagamento de tributos ao autor;^[1] como o uso educacional (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa. Outros países têm leis semelhantes, porém sua existência e aplicabilidade variam de país para país. A doutrina do fair use segue um teste de quatro fatores. O termo fair use refere-se unicamente aos Estados Unidos, ainda que princípio semelhante exista em algumas outras jurisdições baseadas na Common-law. A lei de marca registrada dos Estados Unidos também incorpora a defesa do fair use. Embora os nomes sejam idênticos, as doutrinas são bastante diferentes.