Leis de Nuremberg

Parte da série sobre o
Holocausto
Judeus na rampa de seleção em Auschwitz, maio de 1944
Responsabilidade Alemanha Nazista Pessoas Principais autores Adolf Hitler Heinrich Himmler Heinrich Müller Reinhard Heydrich Adolf Eichmann Odilo Globocnik Theodor Eicke Richard Glücks Ernst Kaltenbrunner Rudolf Höss Christian Wirth Joseph Goebbels Organizações Partido Nazista Gestapo Schutzstaffel (SS) Totenkopfverbände (SS-TV) Einsatzgruppen Sturmabteilung (SA) Verfügungstruppe (SS-VT) Wehrmacht Colaboradores durante a Segunda Guerra Mundial Ideólogos nazistas
Políticas inicias Política racial Eugenia nazista Leis de Nuremberg Acordo Haavara Plano Madagáscar Eutanásia forçada
Vítimas Judeus durante a Segunda Guerra Mundial Europa Alemanha Povo Romani (Ciganos) Poloneses Prisioneiros de guerra soviéticos Eslavos na Europa Oriental Homossexuais Pessoas com deficiência Maçons Testemunhas de Jeová
Guetos Białystok Budapeste Kaunas Cracóvia Łódź Lublin Lwów Minsk Riga Varsóvia Vilnius Guetos judeus na Polônia ocupada pela Alemanha Lista de guetos nazistas
Campos Campos de extermínio nazistas Auschwitz II – Birkenau Bełżec Chełmno Jasenovac Majdanek Maly Trostenets Sajmište Sobibor Treblinka Campos de concentração nazistas Auschwitz I Bergen-Belsen Bogdanovka Buchenwald Dachau Dora Gonars (Itália) Gross-Rosen Herzogenbusch Janowska Kaiserwald Mauthausen-Gusen Neuengamme Rab Ravensbrück Sachsenhausen Salaspils Stutthof Transnístria (Romênia) Theresienstadt Uckermark Varsóvia Campos de trânsito e coleta Bélgica Breendonk Mechelen França Gurs Drancy Itália Bolzano Países Baixos Amersfoort Westerbork Eslováquia Sereď Divisões SS-Totenkopfverbände Inspektion der Konzentrationslager Politische Abteilung Sanitätswesen Métodos de extermínio Caminhão de gás Câmara de gás Extermínio através do trabalho forçado Einsatzgruppen Experimentação médica humana
Atrocidades Pogroms Kristallnacht Bucareste Dorohoi Iaşi Izieu Szczuczyn Jedwabne Plungė Kaunas Lviv (Lvov) Marselha Tykocin Vel' d'Hiv Wąsosz Einsatzgruppen Babi Yar Bydgoszcz Częstochowa Kamianets-Podilskyi IX Forte Odessa Piaśnica Ponary Rumbula Aktion Erntefest "Solução Final" Conferência de Wannsee Conferência de Mogilev Operação "Reinhard" Ferrovias do Holocausto Campo de extermínio Fim da Segunda Guerra Mundial Massacre de Wola Marchas da morte
Resistência Auschwitz Protocols Relatório de Vrba–Wetzler Czesław Mordowicz Jerzy Tabeau Rudolf Vrba Alfréd Wetzler Berihá Partisans judeus fotografias Sonderkommando Witold Pilecki Movimento de resistência em Auschwitz Związek Organizacji Wojskowej Relatório de Witold Levantes dos guetos Warsaw Białystok Łachwa Częstochowa
Resposta Aliada Declaração Conjunta dos Membros das Nações Unidas Debate sobre o bombardeio de Auschwitz Julgamentos de Nuremberg Desnazificação
Consequência Berihá Pessoas deslocadas Sobreviventes Comitê Central dos Judeus Liberados Acordo de reparações entre Israel e a Alemanha Ocidental
Listas Holocaust survivors Cronologia das deportações de judeus franceses para campos de extermínio Sobreviventes de Sobibor Cronologia do campo de extermínio de Treblinka Vítimas do nazismo Salvadores de judeus Memoriais e museus
Recursos Bibliografia Lista de livros sobre a Alemanha Nazista The Destruction of the European Jews Encyclopedia of Camps and Ghettos Funcionalismo contra intencionalismo
Lembrança Dias de lembrança Memoriais e museus Justos entre as nações
v d e

As Leis de Nuremberga ^{(português europeu)} ou Leis de Nuremberg ^{(português brasileiro)} (em alemão: Nürnberger Gesetze) foram um conjunto de leis antissemitas criadas pela Alemanha Nazi. Foram introduzidas em 15 de setembro de 1935 pelo Reichstag, numa reunião especial durante o comício anual em Nuremberga do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP). As duas leis foram as Leis para a Protecção do Sangue Alemão e da Honra Alemã, as quais proibiam os casamentos, as relações sexuais fora do casamento entre judeus e alemães, o emprego de mulheres alemãs com menos de 45 anos de idade em casas de judeus; e a Lei da Cidadania do Reich, a qual estabelecia que apenas aquelas pessoas com sangue alemão, ou sangue relacionado, eram elegíveis para serem cidadãos do Reich; os restantes eram classificados como sujeitos do estado, sem qualquer tipo de direitos de cidadania. Um decreto suplementar com as definições sobre quem era considerado judeu foi publicado a 14 de Novembro, e a Lei da Cidadania do Reich entrou em vigor naquele dia. As leis foram expandidas a 26 de novembro de 1935 para incluírem os ciganos e os negros. Este decreto suplementar definia os ciganos como "inimigos do estado racial", a mesma categoria dos judeus.

Fora dos problemas da política externa, as perseguições sob as duas leis só começaram depois dos Jogos Olímpicos de Verão de 1936, realizados em Berlim. Depois de os nazis chegarem ao poder em 1933, começaram a implementar as suas políticas, incluindo a criação de uma Volksgemeinschaft (comunidade do povo) baseada numa raça. O Chanceler e Führer (líder) Adolf Hitler declarou um boicote nacional aos negócios dos judeus a 1 de abril de 1933, e a Lei para a Restauração do Serviço Público Profissional, datada de 7 de abril, excluía os não-arianos da função pública e das profissões ligadas às leis. Os livros considerados não-alemães, incluindo aqueles de autores judeus, foram destruídos durante uma queima de livros à escala nacional a 10 de maio. Os cidadãos judeus foram perseguidos e sujeitos a ataques violentos. A sua actividade profissional foi suspensa, viram ser-lhes retirada a sua cidadania e os seus direitos civis, e acabaram por ser completamente afastados da sociedade alemã.

As Leis de Nuremberga tiveram um impacto económico e social incapacitante na comunidade judaica. As pessoas suspeitas de violar as leis do casamento eram detidas, e (a partir de 8 de março de 1938) após terem cumprido as suas condenações, eram novamente presas pela Gestapo e enviadas para campos de concentração nazis. Todos aqueles que não eram judeus foram, gradualmente, deixando de se socializar com judeus ou de comprar em lojas de judeus, muitas das quais fecharam por falta de clientes. À medida que os judeus iam deixando de poder trabalhar no funcionalismo público ou em profissões reguladas pelo governo, como medicina ou educação, muitos proprietários de negócios da classe média e outros profissionais, foram forçados a aceitar empregos subalternos e mal pagos. A emigração era difícil pois os judeus tinham de pagar até 90 por cento dos seus bens como taxa para deixar o país. Em 1938, já era difícil, se não impossível, os emigrantes judeus encontrarem um país que os aceitasse. Os esquemas para as deportações em massa, como o Plano Madagáscar, mostraram-se impossíveis de realizar, e a partir de meados de 1941, o governo alemão deu início à exterminação em massa dos judeus na Europa.