Governador do Estado de Minas Gerais | |
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do Estado de Minas Gerais | |
Duração | 4 anos |
Criado em | 19 de março de 1947 [nota 1] |
Primeiro titular | Milton Campos |
Website | www |
Esta é uma lista de governantes do estado brasileiro de Minas Gerais.
Minas Gerais integrava primeiramente a capitania do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Por Carta Régia de 9 de novembro de 1709 foi criada a capitania de São Paulo e Minas de Ouro, separada da do Rio de Janeiro. Por Alvará de D. João V, de 2 de dezembro de 1720, foi separada de São Paulo. Tornou-se uma província do Brasil em 28 de fevereiro de 1821, e um estado integrante, após a proclamação do novo regime em 1889, dos Estados Unidos do Brasil (posteriormente República Federativa do Brasil).
O estado de Minas Gerais, assim como em uma república, é governado por três poderes: o executivo, representado pelo governador, o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e outros tribunais e juízes. Além dos três poderes, o estado também permite a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos.[1] A atual constituição do estado de Minas Gerais foi promulgada em 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais.[2]
O Poder Executivo está centralizado no Governador do Estado, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de até quatro anos de duração, podendo ser reeleito para mais um mandato.[3] O cargo é ocupado por Romeu Zema, membro do Partido Novo, sendo Paulo Brant o vice-governador.[4] Ouro Preto foi a capital mineira entre 1721 e o final do século XIX, no entanto em 1897 a sede do governo fora transferida para a recém-criada cidade de Belo Horizonte, devido à antiga Vila Rica não comportar o crescimento econômico e populacional. Nesta mesma ocasião foi construído o Palácio da Liberdade, primeira sede do governo mineiro em Belo Horizonte,[5] que desde 2010 funciona no Palácio Tiradentes, localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais.[6]
O poder legislativo mineiro é unicameral, constituído pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que tem sede no Palácio da Inconfidência e é constituída por 77 deputados, que são eleitos a cada quatro anos. No Congresso Nacional, a representação mineira é de três senadores e 55 deputados federais.[7] Já o poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores, juízes e ministros.[8] Atualmente, a mais alta corte do Poder Judiciário mineiro é o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).[9] De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado possuía, em novembro de 2013, 15 032 578 eleitores, o que representa 10,6% dos eleitores do país, sendo o segundo maior colégio eleitoral do Brasil.[10]
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