Lista de governadores de Minas Gerais

Governador do Estado de Minas Gerais
Bandeira do Governador
do Estado de Minas Gerais
No cargo
Romeu Zema

desde 1º de janeiro de 2019
Duração 4 anos
Criado em 19 de março de 1947 [nota 1]
Primeiro titular Milton Campos
Website www.mg.gov.br

Esta é uma lista de governantes do estado brasileiro de Minas Gerais.

Minas Gerais integrava primeiramente a capitania do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Por Carta Régia de 9 de novembro de 1709 foi criada a capitania de São Paulo e Minas de Ouro, separada da do Rio de Janeiro. Por Alvará de D. João V, de 2 de dezembro de 1720, foi separada de São Paulo. Tornou-se uma província do Brasil em 28 de fevereiro de 1821, e um estado integrante, após a proclamação do novo regime em 1889, dos Estados Unidos do Brasil (posteriormente República Federativa do Brasil).

O estado de Minas Gerais, assim como em uma república, é governado por três poderes: o executivo, representado pelo governador, o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e outros tribunais e juízes. Além dos três poderes, o estado também permite a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos.[1] A atual constituição do estado de Minas Gerais foi promulgada em 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais.[2]

O Poder Executivo está centralizado no Governador do Estado, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de até quatro anos de duração, podendo ser reeleito para mais um mandato.[3] O cargo é ocupado por Romeu Zema, membro do Partido Novo, sendo Paulo Brant o vice-governador.[4] Ouro Preto foi a capital mineira entre 1721 e o final do século XIX, no entanto em 1897 a sede do governo fora transferida para a recém-criada cidade de Belo Horizonte, devido à antiga Vila Rica não comportar o crescimento econômico e populacional. Nesta mesma ocasião foi construído o Palácio da Liberdade, primeira sede do governo mineiro em Belo Horizonte,[5] que desde 2010 funciona no Palácio Tiradentes, localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais.[6]

O poder legislativo mineiro é unicameral, constituído pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que tem sede no Palácio da Inconfidência e é constituída por 77 deputados, que são eleitos a cada quatro anos. No Congresso Nacional, a representação mineira é de três senadores e 55 deputados federais.[7] Já o poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores, juízes e ministros.[8] Atualmente, a mais alta corte do Poder Judiciário mineiro é o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).[9] De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado possuía, em novembro de 2013, 15 032 578 eleitores, o que representa 10,6% dos eleitores do país, sendo o segundo maior colégio eleitoral do Brasil.[10]


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  1. Supremo Tribunal Federal (STF) (10 de novembro de 1999). «Lei nº 9.868 de 10 de novembro de 1999». Consultado em 23 de dezembro de 2013. Cópia arquivada em 22 de maio de 2011 
  2. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) (17 de julho de 2013). «Constituição do Estado de Minas Gerais» (PDF). Consultado em 23 de dezembro de 2013 
  3. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) (17 de julho de 2013). «Constituição do Estado de Minas Gerais» (PDF). Consultado em 23 de dezembro de 2013 
  4. G1 (1º de janeiro de 2015). «Fernando Pimentel toma posse como governador de Minas Gerais». Consultado em 1º de janeiro de 2015 
  5. Governo de Minas Gerais. «A cidade». Consultado em 23 de dezembro de 2013 
  6. Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) (23 de novembro de 2011). «Cidade Administrativa». Consultado em 1º de junho de 2012. Arquivado do original em 5 de dezembro de 2013 
  7. Marília Rocha (18 de fevereiro de 2010). «Número de deputados pode aumentar nas próximas eleições». Vote Brasil. Consultado em 22 de março de 2011. Cópia arquivada em 22 de maio de 2011 
  8. Ana Paula de Araújo (14 de fevereiro de 2008). «Poder Judiciário». InfoEscola. Consultado em 8 de julho de 2011. Cópia arquivada em 8 de julho de 2011 
  9. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). «Competência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais». Consultado em 23 de dezembro de 2013 
  10. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (12 de abril de 2013). «Consulta Quantitativo». Consultado em 23 de dezembro de 2013 

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