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Crime de Roubo | |
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no Código Penal Brasileiro | |
Artigo | 157 |
Título | Dos crimes contra o patrimônio |
Capítulo | Do Roubo e da extorsão |
Pena | Reclusão, de 4 a 10 anos, e multa (caput) |
Ação | Pública incondicionada |
Competência | Juiz singular |
Roubo é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
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