Tratado de Londres | |
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Fronteiras belgas reivindicadas antes dos artigos do Tratado de Londres. | |
Tipo | tratado multilateral |
Local de assinatura | Londres, Reino Unido |
Signatário(a)(s) | |
Assinado | 19 de Abril de 1839 |
O Tratado de Londres de 1839, ou Primeiro Tratado de Londres ou ainda Convenção de 1839 foi um tratado assinado a 19 de abril de 1839, entre as potências europeias (Reino Unido, Império Austríaco, França, Reino da Prússia e Império Russo) e o Reino Unido dos Países Baixos, que deu a independência à Bélgica, então parte dos Países Baixos.[1]
No tratado as potências europeias reconheciam e garantiam a independência e neutralidade da Bélgica e confirmavam a independência do Luxemburgo. A sua principal importância histórica deve-se ao Artigo VII, que obrigava a Bélgica a permanecer perpetuamente neutra, e que todos os signatários deveriam guardar a neutralidade em caso da invasão da Bélgica.[1]
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