| Vice-Primeiro-Ministro da República Portuguesa | |
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| Estilo | Sua Excelência o Vice-Primeiro-Ministro (formal, diplomático) Senhor Vice-Primeiro-Ministro (informal) |
| Residência | Palácio das Laranjeiras[1] |
| Designado por | |
| Duração | 4 anos, sem limite de mandatos |
| Criado em | 22 de novembro de 1978 |
| Primeiro titular | Abílio Passos e Sousa (1.º Vice-Chefe de Governo Moderno) Manuel Jacinto Nunes (1.º «Vice-Primeiro-Ministro Constitucional) |
| Salário | 4668€ mensais[2] |
| Website | www.portugal.gov.pt |
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| Parte da série sobre |
| Política de Portugal |
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| Constituição |
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Vice-Primeiro-Ministro da República Portuguesa[3][4] é o título atual do vice-chefe do Governo da República Portuguesa. No entanto, o cargo atualmente não é ocupado por nenhum membro do Governo. Como vice-chefe do poder executivo, o vice-primeiro-ministro substitui o primeiro-ministro em caso de incapacidade deste. A Constituição da República Portuguesa prevê a existência de um ou mais vice-primeiros-ministros.[5] O vice-primeiro-ministro pode acumular a função de chefe do Governo com as pastas de um ou mais ministérios.
A última pessoa a ocupar o cargo de Vice-Primeiro-Ministro foi Paulo Portas, que teve como residência oficial o Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.[1]
- ↑ a b Dinheiro Vivo (1 de agosto de 2013). «Paulo Portas já tem gabinete: o palácio do Conde do Farrobo, que também foi ministério das Colónias». 1 de agosto de 2013. Consultado em 6 de novembro de 2019
- ↑ Sábado (2 de maio de 2016). «Passos Coelho está a receber salário de vice-primeiro-ministro». 2 de maio de 2016. Consultado em 6 de novembro de 2019
- ↑ Lei Orgânica do Governo (21 de agosto de 2013). «Lei Orgânica do Governo aprovada pelo Decreto-Lei n.º 119/2013». 21 de agosto de 2013. Consultado em 6 de novembro de 2019
- ↑ «Vice-Primeiro-Ministro». Consultado em 6 de novembro de 2019
- ↑ Diário da República Eletrónico. «CRP Parte III». Consultado em 6 de novembro de 2019
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