Casamento entre pessoas do mesmo sexo na Alemanha

Reconhecimento legal de
relacionamentos entre o mesmo sexo
Casamento
Reconhecido
  1. Entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2025
  2. Também pode ser registado em Aruba, Curaçao, e São Martinho
  3. Ainda não está em vigor. A determinar.
Portal LGBT
Primeiro casamento gay realizado na Alemanha.

Desde 1 de agosto de 2001, a Alemanha permite a união civil (Eingetragene Lebenspartnerschaft) para casais do mesmo sexo. Estas uniões provêm muitos, mas não todos os direitos do casamento. O Tribunal Constitucional Federal tem emitido várias decisões a favor da igualdade de direitos para parceiros do mesmo sexo em união civil, exigindo que a coalizão governante mudasse a lei.

Em 30 de junho de 2017, o Bundestag aprovou um projeto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto de lei foi aprovado pelo Bundesrat no dia 7 de julho e foi sancionado no dia 20 de julho de 2017 pelo presidente Frank-Walter Steinmeier. Salvo qualquer contestação legal bem sucedida, a lei está prevista para entrar em vigor no primeiro dia do terceiro mês após a publicação, isto é, 1º de outubro de 2017.


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