Congresso Nacional do Brasil

Congresso Nacional do Brasil
57.ª legislatura
Tipo
Tipo	Bicameral
Casas	Senado Federal (Câmara alta) Câmara dos Deputados (Câmara baixa)
História
Fundação	6 de maio de 1826
Início de nova sessão	5 de fevereiro de 2024
Liderança
Presidente	Rodrigo Pacheco[1], PSD - MG desde 1º de fevereiro de 2023
Líder do Governo	Randolfe Rodrigues[2], Sem partido - AP
Líder da Minoria	Afonso Florence[2], PT - BA
Líder da Maioria	Aguinaldo Ribeiro[2], PP - PB
Estrutura
Assentos	594 81 (Senado Federal) 513 (Câmara dos Deputados)
Grupos políticos da Senado	Partidos[3] Governo (42)      PSD (15)      MDB (11)      PT (8)      PSB (4)      PDT (3)      Sem partido (1) Oposição (28)      PL (13)      PODE (7)      PP (6)      PSDB (1)      NOVO (1) Independentes (11)      UNIÃO (7)      Republicanos (4)
Grupos políticos da Câmara	Partidos[7] Governo (226)      FE Brasil (80)      MDB (44)      PSD (44)      PDT (18)      PSB (14)      PSOL-REDE (14)      Avante (7)      Solidariedade (5) Oposição (185)      PL (95)      PP (50)[4]      PSDB-Cidadania (17)[5]      PODE (15)[6]      PRD (5)      NOVO (3) Independentes (102)      UNIÃO (58)      Republicanos (43)      Sem partido (1)
Eleições
Última eleição da Senado	2 de outubro de 2022
Última eleição da Câmara	2 de outubro de 2022
Próxima eleição da Senado	4 de outubro de 2026
Próxima eleição da Câmara	4 de outubro de 2026
Local de reunião
Palácio do Congresso Nacional Brasília, Distrito Federal República Federativa do Brasil
Website
www.congressonacional.leg.br
Constituição
Constituição brasileira de 1988
Notas de rodapé
Política do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas, isto é, os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federação), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.

No Senado Federal, todas as unidades federativas têm o mesmo número de representantes (3 senadores), independentemente do tamanho de suas populações; enquanto na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada unidade federativa varia conforme o tamanho da sua população (estados mais populosos, como São Paulo, chegam a eleger 70 deputados, ao passo que os menores, como o Acre, elegem oito).

O Congresso reúne-se anualmente na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a emenda constitucional n.º 50 de fevereiro de 2006 (EC 50/2006), o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro. Cada período é chamado de período legislativo, sendo o ano conhecido como sessão legislativa ordinária. A legislatura é o período de quatro anos no qual o Congresso se reúne que coincide com o mandato de deputado federal. Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos é necessário ser feita uma convocação extraordinária, instalando-se a denominada sessão legislativa extraordinária.

O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial, após o vice-presidente do Brasil.^[8] As competências administrativas e funcionais do funcionamento conjunto das duas casas do Congresso Nacional são dispostas pelo Regimento Comum do Congresso Nacional do Brasil, com natureza jurídica de regimento interno.^[9]