Congresso Nacional do Povo

Este artigo ou seção pode conter informações desatualizadas. Se tem conhecimento sobre o tema abordado, edite a página e inclua as informações mais recentes, citando fontes fiáveis e independentes. —Encontre fontes: ABW  • CAPES  • Google (N • L • A)

Congresso Nacional do Povo 全国人民代表大会 Quánguó Rénmín Dàibiǎo Dàhuì
13ª Legislatura
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Zhao Leji
Vice-Presidente	Li Hongzhong
Secretário-Geral	Liu Qi
Estrutura
Assentos	2980
Grupos políticos	Governo (2095)      PCC (2095) Frente Unida (379)      SJ (63)      ACPD (53)      LDC (57)      ANDC (57)      PDCT (54)      CRKC (44)      PZGC (38)      LDGT (13) Independentes (472)      Independente (472) Vacante (29)      Vacante (29)
Eleições
Última eleição	Janeiro de 2018
Local de reunião
Grande Salão do Povo Pequim, China
Website
http://www.npc.gov.cn/
Notas de rodapé
Política da República Popular da China

O Congresso Nacional Popular da República Popular da China (em chinês: 中华人民共和国全国人民代表大会), usualmente referido apenas como Congresso Nacional do Povo^[1] ou Assembleia Nacional Popular^[2][3] (em chinês: 全国人民代表大会; pinyin: Quánguó Rénmín Dàibiǎo Dàhuì; lit.: Reunião Nacional dos Representantes do Povo), é o mais alto órgão do poder estatal e poder legislativo da República Popular da China.^[4][5] O congresso é composto por 2.980 membros que são eleitos para um mandato de cinco anos e se reúnem anualmente em sessão plenária, que duram cerca de duas semanas, para votar importantes peças legislativas. As sessões anuais geralmente ocorrem no período da primavera no Grande Salão do Povo, localizado no lado oeste da Praça Tiananmen, em Pequim.^[6]

Conforme a Constituição da República Popular da China, o Congresso Nacional Popular é estruturado como o poder legislativo unicameral com o poder de jure de legislar e supervisionar as operações do governo, da Suprema Corte, dos comitês especiais, da Suprema Procuradoria e da Comissão Militar Central, bem como elege os principais oficiais de Estado. Todavia, a imprensa estrangeira comumente descreve o Congresso Nacional Popular como sendo de facto um órgão de chancelaria e aprovação das decisões do Partido Comunista da China, devido a grande influência exercida pelos membros do partido e, em especial, pelo Comitê Permanente do Politburo do Partido Comunista.^[5][7]

A maior parte do poder do órgão é exercido pelo Comitê Permanente do Congresso, que é composto por 170 legisladores que se reúnem em sessões contínuas durante o ano enquanto a sessão plenária em conjunto com os demais membros não é realizada. Os integrantes do congresso têm permissão para ocupar simultaneamente cargos em outros órgãos do governo e do partido, e devido a essa possibilidade todos os altos funcionários da política chinesa estão presentes no Congresso Nacional Popular. Em contraste, os membros do Comitê Permanente não estão autorizados a ocupar simultaneamente cargos em posições executivas ou judiciais.

As sessões anuais do congresso geralmente são programadas para ocorrer juntamente com as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, um órgão consultivo cujos membros representam diversos grupos sociais. Como o Congresso Nacional Popular e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês são os principais órgãos deliberativos da China, eles são frequentemente chamados de Lianghui (Duas Sessões).^[6][4][8]