Conselho Privado do Reino Unido

Conselho Privado do Reino Unido
(PC)
His Majesty's Privy Council

Conselho Privado do Reino Unido
Brasão de Armas do Conselho Privado
Tipo	Conselho de Estado
Fundação	1 de janeiro de 1801
Sede	Westminster, Londres  Inglaterra
Línguas oficiais	Inglês
Soberano	Carlos III
Fundador(a)	Jorge III
Organização	Penny Mordaunt (Lorde Presidente)
Área de influência	Reino Unido Dependências da Coroa Territórios Ultramarinos
Sítio oficial	privycouncil.gov.uk

O Conselho Privado do Reino Unido (inglês:His Majesty's Most Honourable Privy Council) é um corpo formal de consultores do soberano do Reino Unido. Seus membros são compostos principalmente por políticos seniores que são membros atuais ou antigos da Câmara dos Comuns ou da Câmara dos Lordes.

O Conselho Privado aconselha formalmente o soberano sobre o exercício da Prerrogativa Real e, corporativamente (como Rainha em Conselho), emite instrumentos executivos conhecidos como Ordens no Conselho, que, entre outros poderes, promulgam Atos do Parlamento. O Conselho também possui a autoridade delegada para emitir Ordens do Conselho, usadas principalmente para regular certas instituições públicas. Ademais, aconselha o soberano sobre a emissão de Cartas Reais, que são usadas para conceder status especial aos órgãos incorporados, e status de cidade ou município às autoridades locais. Por outro lado, os poderes do Conselho Privado foram agora amplamente substituídos por seu comitê executivo, o Gabinete do Reino Unido.

Certas funções judiciais também são desempenhadas pela rainha em conselho, embora, na prática, seu trabalho real de audição e decisão sobre os casos seja realizado diariamente pelo Comitê Judiciário do Conselho Privado. O Comitê Judicial consiste em juízes seniores nomeados como Conselheiros Privados: predominantemente juízes da Suprema Corte do Reino Unido e juízes seniores da Commonwealth. O Conselho Privado atuou anteriormente como o Supremo Tribunal de Apelação de todo o Império Britânico (exceto o próprio Reino Unido). Continua a receber apelos judiciais de alguns outros países independentes da Commonwealth, bem como de Dependências da Coroa e Territórios Ultramarinos Britânicos.