Brasão de Armas do Conselho Privado | |
Tipo | Conselho de Estado |
Fundação | 1 de janeiro de 1801 |
Sede | Westminster, Londres![]() |
Línguas oficiais | Inglês |
Soberano | Carlos III |
Fundador(a) | Jorge III |
Organização | Lucy Powell (Lorde Presidente) |
Área de influência | ![]() ![]() ![]() |
Sítio oficial | privycouncil |
O Conselho Privado do Reino Unido (inglês:His Majesty's Most Honourable Privy Council) é um corpo formal de consultores do Soberano britânico. Seus membros são compostos principalmente por políticos seniores que são membros atuais ou antigos da Câmara dos Comuns ou da Câmara dos Lordes.
O Conselho Privado aconselha formalmente o soberano sobre o exercício da Prerrogativa Real e, corporativamente (como Rei-em-Conselho), emite instrumentos executivos conhecidos como Ordens no Conselho, que, entre outros poderes, promulgam Atos do Parlamento. O Conselho também possui a autoridade delegada para emitir Ordens do Conselho, usadas principalmente para regular certas instituições públicas. Ademais, aconselha o Soberano sobre a emissão de Cartas Reais, que são usadas para conceder status especial aos órgãos incorporados, e status de cidade ou burgo às autoridades locais. Por outro lado, os poderes do Conselho Privado foram agora amplamente substituídos por seu comitê executivo, o Gabinete do Reino Unido.
Certas funções judiciais também são desempenhadas pelo Rei-em-Conselho, embora, na prática, seu trabalho real de audição e decisão sobre os casos seja realizado diariamente pelo Comitê Judiciário do Conselho Privado. O Comitê Judiciário consiste em juízes seniores nomeados como Conselheiros Privados: predominantemente juízes da Suprema Corte do Reino Unido e juízes seniores da Commonwealth. O Conselho Privado atuou anteriormente como o Supremo Tribunal de Apelação de todo o Império Britânico (exceto o próprio Reino Unido). Continua a receber apelos judiciais de alguns outros países independentes da Commonwealth, bem como de Dependências da Coroa e Territórios Ultramarinos Britânicos.
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