Conselho da Europa

 Nota: Não confundir com Conselho Europeu, nem com Conselho da União Europeia.

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Conselho de Europa
Conseil de l'Europe
Council of Europe

Conselho da Europa
Bandeira
Países membros do Conselho de Europa
Fundação	5 de maio de 1949 (75 anos)
Sede	Estrasburgo,  França
Membros	46 membros activos, 8 observadores (5 no conselho, 3 na assembleia).
Secretário Geral	Marija Pejčinović Burić
Sítio oficial	www.coe.int

O Conselho da Europa (inglês: Council of Europe, francês: Conseil de l'Europe) é uma organização internacional europeia que atua na defesa dos direitos humanos, da democracia e o Estado de direito no continente.^[1] Fundada em 1949, é a mais antiga instituição europeia em funcionamento. A sua sede fica em Estrasburgo, França. É composto por 46 estados-membros, incluindo os 27 que formam a União Europeia. Desde 18 de setembro de 2019, tem como secretária-geral a croata Marija Pejčinović Burić.

Sendo uma organização internacional personalidade jurídica reconhecida pelo direito internacional, o Conselho da Europa não pode fazer leis, mas pode pressionar pela aplicação de acordos internacionais acordados pelos estados-membros em vários níveis.

O órgão mais conhecido do Conselho da Europa é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que funciona com base na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. É para esse tribunal que são encaminhados os processos em que os europeus acham que um determinado estado-membro violou um ou vários direitos.