Democracia

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Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

O termo é do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"),^[1] que foi criado a partir de δῆμος (demos ou "povo") e κράτος (kratos ou "poder") no século V a.C. para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas; o termo é um antônimo para ἀριστοκρατία (aristokratia ou "regime de uma aristocracia" como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente.^[2] No sistema político da Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia apenas homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos, enquanto estrangeiros, escravos e mulheres eram grupos excluídos da participação política. Em praticamente todos os governos democráticos em toda a história antiga e moderna, a cidadania democrática valia apenas para uma elite de pessoas, até que a emancipação completa foi conquistada para todos os cidadãos adultos na maioria das democracias modernas através de movimentos por sufrágio universal durante os séculos XIX e XX.

O sistema democrático contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa — como em uma monarquia absoluta — ou em que o poder é mantido por um pequeno número de indivíduos — como em uma oligarquia. No entanto, essas oposições, herdadas da filosofia grega,^[3] são agora ambíguas porque os governos contemporâneos têm misturado elementos democráticos, oligárquicos e monárquicos em seus sistemas políticos. Karl Popper definiu a democracia em contraste com ditadura ou tirania, privilegiando, assim, oportunidades para as pessoas de controlar seus líderes e de tirá-los do cargo sem a necessidade de uma revolução.^[4]

Diversas variantes de democracias existem no mundo, mas há duas formas básicas, sendo que ambas dizem respeito a como o corpo inteiro de todos os cidadãos no exercício dos direitos políticos executam a sua vontade. Uma das formas de democracia é a democracia direta, em que todos os cidadãos no exercício dos direitos políticos têm participação direta e ativa na tomada de decisões do governo. Na maioria das democracias modernas, todo o corpo de cidadãos no exercício dos direitos políticos permanece com o poder soberano, mas o poder político é exercido indiretamente por meio de representantes eleitos, o que é chamado de democracia representativa. No Brasil a soberania popular é exercida de forma indireta, por meio de representantes eleitos (CF/88, art. 1º, parágrafo único), e de forma direta, na forma da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (CF/88, art. 1º, parágrafo único, e art. 14, caput, I a III), O conceito de democracia representativa surgiu em grande parte a partir de ideias e instituições que se desenvolveram durante períodos históricos como a Idade Média europeia, a Reforma Protestante, o Iluminismo e as revoluções Americana e Francesa.^[5]