Direitos dos animais

A defesa dos direitos animais ou direitos dos animais^[1], constitui um movimento que luta contra qualquer uso de animais não humanos que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios para fins humanos. É um movimento social^[2]^[3] que não se contenta em regular o uso "humanitário" de animais,^[4] mas que procura incluí-los na comunidade moral^[5] de modo a garantir que seus interesses básicos sejam respeitados e tenham igual consideração em relação aos interesses humanos.^[6] A reivindicação é de que os animais não devem ser considerados propriedade ou "recursos naturais", nem legalmente, nem moralmente justificáveis. Pelo contrário, devem ser respeitados assim como as pessoas.^[7]^[8]^[9]

Cursos de lei animal estão agora inclusos em 69 das 180 escolas de direito dos Estados Unidos,^[10] a ideia da extensão da qualidade de pessoas (ou sujeito de direito) é defendida por vários professores como Alan Dershowitz^[11] e Laurence Tribe da Harvard Law School.^[7] Este tem sido visto por um crescente número de advogados em prol dos direitos animais, como um primeiro passo para a garantia de direitos para outros animais. Steven Wise, professor de direito na Harvard Law School, tem demonstrado sua aproximação com a causa, citando Robert Samuelson: "O progresso ocorre funeral por funeral." ^[12]

A Declaração Universal dos Direitos Animais foi proclamada em assembleia, pela UNESCO, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978. Entretanto, tal declaração contém características condenadas pelos defensores de direitos animais. Em particular, o artigo 9º, cuja redação afirma que "animais destinados ao abate devem sê-lo sem sofrer ansiedade nem dor", ratifica a possibilidade de violação de um direito básico (o direito à integridade física) para fins humanos.

No Brasil, o dia 11 de setembro é reservado para a conscientização dos Direitos, sendo comemorado o Dia dos Direitos dos Animais.

↑ Cristina Beckert, Direitos dos Animais - Dicionário de Filosofia Moral e Política, Instituto de Filosofia da Linguagem (a publicar brevemente em livro físico).
↑ GUITHER, Harold D. Animal Rights: History and Scope of a Radical Social Movement. Southern Illinois University Press; reedição 1997. ISBN 0-8093-2199-8
↑ "Ética," Enciclopédia Britânica, 17 de Junho, 2006.
↑ "Ambientalismo," Enciclopédia Britânica, 17 de Junho, 2006.
↑ TAYLOR, Angus. Animals and Ethics: An Overview of the Philosophical Debate, Broadview Press, Maio de 2003. ISBN 1-55111-569-7
↑ "Animal rights," Enciclopédia Britânica, retirado em 16 de June, 2006.
↑ ^a ^b «'Personhood' Redefined: Animal Rights Strategy Gets at the Essence of Being Human", Association of American Medical Colleges, retirado 12 de Julho, 2006.»
↑ Policial é flagrado borrifando spray de pimenta em cão
↑ Policial lança spray de pimenta em cachorro e gera polêmica
↑ «Animal law program, Animal Legal Defense Fund, retirado em 23 August, 2006; 47 escolas de direito nos EUA têm estudantes na animal legal defense funds (fundos para defesa animal legal), com mais sendo iniciados Austrália, Canadá, Inglaterra, Nova Zelândia e muitos outros. Estados, regiões, e locações têm formado associações legais para advogar pelos direitos animais e pela proteção. No Brasil o Instituto Abolicionista Animal publica a Revista Brasileira de Direito Animal, que foi lançada no 1o Congresso Vegetariano Brasileiro e Latino-americano.» 🔗. Arquivado do original em 9 de outubro de 2006
↑ DERSHOWITZ, Alan. Rights from Wrongs: A Secular Theory of the Origins of Rights, 2004, págs. 198-99 e "Darwin, Meet Dershowitz" Arquivado em 20 de setembro de 2006, no Wayback Machine. The Animals' Advocate, Inverno de 2002, volume 21.
↑ (Wise, Steven M. "Address at the 5th Annual Conference on Animals and the Law," Comitê de assuntos legais pertencentes aos animais, Associação da grande cidade de Nova Iorque, 25 de Setembro, 1999)

[Beckert-1] Cristina Beckert, Direitos dos Animais - Dicionário de Filosofia Moral e Política, Instituto de Filosofia da Linguagem (a publicar brevemente em livro físico).

[Guither-2] GUITHER, Harold D. Animal Rights: History and Scope of a Radical Social Movement. Southern Illinois University Press; reedição 1997. ISBN 0-8093-2199-8

[EB1-3] "Ética," Enciclopédia Britânica, 17 de Junho, 2006.

[EB2-4] "Ambientalismo," Enciclopédia Britânica, 17 de Junho, 2006.

[5] TAYLOR, Angus. Animals and Ethics: An Overview of the Philosophical Debate, Broadview Press, Maio de 2003. ISBN 1-55111-569-7

[EB3-6] "Animal rights," Enciclopédia Britânica, retirado em 16 de June, 2006.

[AAMC-7] «'Personhood' Redefined: Animal Rights Strategy Gets at the Essence of Being Human", Association of American Medical Colleges, retirado 12 de Julho, 2006.»

[8] Policial é flagrado borrifando spray de pimenta em cão

[9] Policial lança spray de pimenta em cachorro e gera polêmica

[10] «Animal law program, Animal Legal Defense Fund, retirado em 23 August, 2006; 47 escolas de direito nos EUA têm estudantes na animal legal defense funds (fundos para defesa animal legal), com mais sendo iniciados Austrália, Canadá, Inglaterra, Nova Zelândia e muitos outros. Estados, regiões, e locações têm formado associações legais para advogar pelos direitos animais e pela proteção. No Brasil o Instituto Abolicionista Animal publica a Revista Brasileira de Direito Animal, que foi lançada no 1o Congresso Vegetariano Brasileiro e Latino-americano.» 🔗. Arquivado do original em 9 de outubro de 2006

[DershowitzAA-11] DERSHOWITZ, Alan. Rights from Wrongs: A Secular Theory of the Origins of Rights, 2004, págs. 198-99 e "Darwin, Meet Dershowitz" Arquivado em 20 de setembro de 2006, no Wayback Machine. The Animals' Advocate, Inverno de 2002, volume 21.

[12] (Wise, Steven M. "Address at the 5th Annual Conference on Animals and the Law," Comitê de assuntos legais pertencentes aos animais, Associação da grande cidade de Nova Iorque, 25 de Setembro, 1999)

[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

[6]

[7]

[8]

[9]

[10]

[11]

[12]