Embargo dos Estados Unidos a Cuba

De meados do Século XX ao Século XXI os Estados Unidos impõem um embargo comercial, econômico e financeiro a Cuba, o mais duradouro da história moderna. O embargo a Cuba é aplicado principalmente por meio de seis estatutos: a "Lei de Comércio com o Inimigo" de 1917,^[1] a "Lei de Assistência Externa" de 1961, o "Regulamento de Controle de Ativos Cubanos" de 1963, a "Lei de Democracia Cubana" de 1992, a "Lei Helms-Burton" de 1996 e a "Lei de Reforma das Sanções Comerciais e de Melhoria das Exportações" de 2000.^[2] A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou todos os anos, desde 1992, uma resolução exigindo o fim do bloqueio econômico estadunidense à Cuba, sendo os Estados Unidos e Israel as únicas nações a votar consistentemente contra as resoluções.

Em 14 de março de 1958, os Estados Unidos impuseram um embargo à venda de armas a Cuba, durante o regime de Fulgencio Batista. Novamente em 19 de outubro de 1960 (quase dois anos após a Revolução Cubana levar à deposição do regime de Batista), os Estados Unidos embargaram as exportações para Cuba, exceto alimentos e remédios, depois que Cuba estatizou, sem indenização, as refinarias de petróleo de propriedade americana. Em 7 de fevereiro de 1962, o embargo foi estendido para incluir quase todas as exportações.^[3] A "Lei Helms-Burton" restringiu ainda mais os cidadãos dos Estados Unidos de fazer negócios em ou com Cuba, e determinou restrições ao fornecimento de assistência pública ou privada a qualquer governo sucessor em Havana, a menos e até que certas reivindicações contra o governo cubano fossem atendidas. Em 1999, o presidente Bill Clinton expandiu o embargo comercial, proibindo também as subsidiárias estrangeiras de empresas americanas de negociar com Cuba. Em 2000, Clinton autorizou a venda de produtos "humanitários" dos Estados Unidos para Cuba.^[4]

Segundo a "Lei de Democracia Cubana" de 1992, o objetivo declarado é manter as sanções contra Cuba "enquanto o governo cubano se recusar a avançar em direção à democratização e maior respeito pelos direitos humanos".^[5] William M. LeoGrande resumiu que o embargo contra Cuba é "o mais antigo e abrangente regime de sanções econômicas dos Estados Unidos contra qualquer país do mundo. Compreende uma complexa colcha de retalhos de leis e determinações presidenciais" impostas há mais de meio século, que há muito o líder cubano e ex-presidente Fidel Castro certa vez chamou de "uma bola de lã emaranhada". De acordo com LeoGrande, "os presidentes [dos Estados Unidos] apertaram ou relaxaram para se adequarem às suas próprias estratégias - alguns buscando derrubar ou punir o regime cubano com pressão econômica, outros buscando melhorar as relações recorrendo ao soft power em vez da força. O impacto das sanções dos EUA também variaram, às vezes infligindo sérios danos à economia cubana e outras vezes sendo apenas um incômodo caro. Mas o embargo nunca foi eficaz em alcançar seu objetivo principal: tirar do poder o regime revolucionário de Cuba ou curvá-lo ao desejo de Washington."^[6]

Em 2015, o valor dos ativos americanos confiscados pelo governo cubano foi estimado em 8 bilhões de dólares, enquanto que o governo cubano estimou em 121 bilhões de dólares o prejuízo decorrente do embargo.^[7][8]