Magna Carta

 Nota: Este artigo é sobre o documento que restringe os poderes dos monarcas ingleses. Para o conjunto de normas que determinam a política de um governo, veja Constituição.

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Magna Carta
Uma das cópias certificadas da Magna Carta preparadas em 1215
Propósito	Limitar os poderes do rei
Signatário(a)(s)	Rei João e barões ingleses
Criado	1215
Ratificação	15 de junho de 1215 (808 anos)

Magna Carta (em português "Grande Carta") é a sua forma reduzida do título, em latim, da Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.