Processo contra os juristas

O Processo contra os Juristas (em inglês: Judges' Trial, Justice Trial, ou, oficialmente, The United States of America vs. Josef Altstötter, et al.) foi o terceiro dos 12 julgamentos por crimes de guerra que as autoridades dos Estados Unidos organizaram em sua zona de ocupação na Alemanha em Nuremberg após o final da Segunda Guerra Mundial.^[1] Estes doze julgamentos foram todos prestados perante cortes militares dos Estados Unidos, e não perante o Tribunal Militar Internacional, mas aconteceram nos mesmos ambientes do Palácio da Justiça de Nuremberg. Estes doze julgamentos dos Estados Unidos são coletivamente conhecidos como Processos de Guerra de Nuremberg.

Os réus neste caso foram 16 juristas e advogados alemães. Nove foram oficiais do Ministério da Justiça, e os outros promotores e juízes das Cortes especiais e das Cortes Populares da Alemanha Nazista. Os réus foram dentre outras acusações apontados como responsáveis pela implementação e promoção do programa nazista de "pureza racial" através das leis de eugenia e raça.

Os juízes deste caso, conduzido perante o Tribunal Militar III, foram Carrington Tanner Marshall (presidente), ex-chefe de justiça da Suprema Corte de Ohio, James T. Brand, justiça associada da Suprema Corte de Oregon, Mallory B. Blair, ex-juiz da Corte de Apelação do Texas, e Justin Woodward Harding como juiz alternativo. Marshall teve de se retirar devido a problemas de saúde em 19 de junho de 1947, quando então Brand tornou-se presidente e Harding um membro pleno do tribunal. O chefe do conselho de acusação foi Telford Taylor e seu vice foi Charles Marion La Follette. O indiciamento foi apresentado em 4 de janeiro de 1947; o julgamento durou de 5 de março a 4 de dezembro de 1947. Dez dos réus foram considerados culpados; quatro receberam sentença de prisão perpétua e seis receberam sentenças de prisão por tempo variável. Quatro pessoas foram absolvidas de todas as acusações. Os processos de Karl Engert e Carl Westphal não tiveram sentença, por terem sido suspensos.